CEBAS
A Associação Educadora São Carlos é possuidora do certificado CEBAS – Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social, conforme Portaria SAS/MS 907/2017 (link do diário oficial com portaria MS 907/2017).
Conforme a Lei Federal nº 12.101/2009, o principal requisito para fazer jus a tal certificação, no caso da AESC, é a destinação de 60% das internações hospitalares (medidos pelo paciente-dia) para a saúde pública.
TRANSPARÊNCIA
Em cumprimento à Seção III – Da Transparência e do Controle, da LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, e à LEI Nº 14.611, DE 3 DE JULHO DE 2023, a Associação Educadora São Carlos (AESC) disponibiliza os relatórios de recursos das unidades e serviços de Saúde Complementar no período entre 2019 e o 1º semestre de 2024, bem como o relatório de igualdade salarial do 1º semestre de 2024 dentro das políticas corporativas, neste caso não atuando de forma exclusiva por unidade.
Acesse as informações nos arquivos (PDF) nos links abaixo:
Convênios
Como forma de complementar o serviço prestado pelos Órgãos Públicos, a Associação Educadora São Carlos tem vigentes dois contratos com a Prefeitura Municipal de Porto Alegre.
Convênio nº 65.579/2017
Objeto: Implantação do Hospital Santa Ana e execução de serviços médico-hospitalares na Unidade.
Período de Prestação Contas: quadrimestralmente.
Termo de Colaboração nº 67.834/2018
Objeto: execução de atividades de tratamento e reabilitação de pessoas usuárias de substâncias psicoativas e, ou, com transtornos mentais visando a sua reintegração à vida social e comunitária nos Centros de Atenção Psicossociais (CAPS).
Período de Prestação de contas: mensalmente.
GESTÃO DE RISCOS E COMPLIANCE
Visando aprimorar a governança corporativa a Instituição implementou o Programa de Compliance que tem como objetivo proporcionar um ambiente de trabalho ético e saudável, mitigar riscos e disseminar os princípios e valores da instituição que servem como base para todas as nossas atividades de trabalho.
Conheça os principais itens deste programa:
Código de Conduta Ética
Documento institucional que estabelece as diretrizes de conduta que devem nortear as ações, decisões e formas de relacionamentos de todos os funcionários, terceiros e parceiros da AESC.
Canal de Ética
É a plataforma disponibilizada pela Instituição para relato de situações de violações ou descumprimentos do Código de Conduta Ética, das políticas/normas, procedimentos, regimentos internos e a legislação vigente. O Canal também pode ser utilizado para esclarecimento de dúvidas em relação ao Código de Conduta Ética, dilemas éticos, sugestões e críticas quanto à Gestão da Ética na Instituição.
Comitê de Aderência a Conduta Ética
Responsável por analisar as situações de violações e descumprimento do Código de Conduta Ética, e recomendar medidas de tratamento e fazer a Gestão da Ética.