Aconteceu em Caxias do Sul, na tarde de quarta-feira, 23 de fevereiro, o evento CAM de Portas Abertas, um encontro entre organizações e agentes que atuam na garantia de direitos da população migrante e refugiada sediada na Serra Gaúcha.
Promovido pelo Centro de Atendimento ao Migrante (CAM), reuniu gestores públicos dos poderes Executivo e Legislativo municipal, representantes do Ministério Público Federal, do Conselho de Direitos Humanos e da sociedade civil organizada.
A iniciativa foi uma possibilidade de ampliar a discussão sobre a lei municipal nº 8.748, aprovada e sancionada em dezembro de 2021. Denominada Política Municipal para a População Imigrante, a lei estabelece diretrizes locais de acesso a políticas públicas, como saúde, educação, trabalho, moradia, cultura, assistência social, entre outras. O principal benefício é a promoção da igualdade de direitos às pessoas de outras nacionalidades, bem como o combate à discriminação, ao preconceito e à xenofobia contra essa população. Agora, a nova legislação precisa ser efetivada.
Durante o encontro, essa foi a intenção manifestada entre todos os presentes. O evento teve início com acolhida promovida pela diretora do CAM, Irmã Celsa Zucco, e do head de Inovação da AESC, Diego Ramires. As atividades foram coordenadas pelo advogado do CAM, Adriano Pistorelo, que apresentou os dados sobre migração produzidos pelo CAM de 2019 e 2021.
Nos últimos três anos, foram realizados mais de 19.500 atendimentos a migrantes provenientes de 58 países. Nesse período, foram ofertados 12 serviços de forma gratuita, abrangendo 57 cidades da região serrana do RS.
“É perceptível o aumento do fluxo migratório, especialmente motivado por causa da pandemia, das crises geopolíticas e eventos climáticos, o que reforça a urgência da efetivação de políticas públicas que garantam a dignidade e a cidadania da população em deslocamento forçado”, destacou Pistorelo.
O Centro de Atendimento ao Migrante é o serviço de responsabilidade social da Associação Educadora São Carlos (AESC), administrado pelas Irmãs Missionárias de São Carlos Borromeo-Scalabrinianas. Fundado em 1984, tem sede em Caxias do Sul.
